Painel da sustentabilidade nº 10

OUTORGA PARA LANÇAMENTO DE EFLUENTES EM CORPOS HÍDRICOS

Até então muito tem-se falado a respeito da outorga para captação de água em mananciais ou subterrâneo para abastecimento público ou como insumo de algum processo industrial. Mas e a respeito da outorga para lançamento de efluentes ou também denominada outorga de diluição?

Já é realidade em alguns estados, como Minas Gerais, Espirito Santo e no Distrito Federal, onde o empreendedor deverá solicitar ao órgão ambiental uma outorga para o lançamento de efluentes dentro de um corpo receptor. Em Minas, a legislação em vigor desde dezembro de 2008 determina que seja apresentado estudos que contemplem a análise de vazões, oxigênio disponível e a demanda bioquímica de oxigênio (DBO), do corpo efluente, corpo receptor a montante e a jusante do lançamento. Tal estudo é condição para a emissão das licenças de instalação e operação de determinado empreendimento e visa garantir um maior controle da qualidade dos mananciais.

Em Goiás, tal dispositivo de controle já é previsto desde 2005 pela resolução 09 da antiga SEMARH, onde em seu artigo 3 delimita: “Estão sujeitos à outorga: … III- lançamentos em corpos de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final”. Ou seja, desde 2005 já devia estar previsto procedimentos administrativos e de fiscalização para regulamentar o descarte de efluente em corpos hídricos.

Ventila-se dentro dos órgãos de fiscalização do dever público a exigência de cobrança por parte da Secretaria de Meio Ambiente que crie dentro de sua competência dispositivos para cadastrar, autorizar e fiscalizar tais despejos como previsto pela legislação.

Mas afinal o que isto muda para o empreendedor? Antes pagava-se uma taxa de outorga que permitia a captação de água e o descarte do efluente era feito sem nenhuma necessidade de outorga. Agora será necessário pedir uma outorga para despejo de determinados efluentes, o que gerará ao empreendedor novos custos.

Aqueles empreendimentos onde o gestor visualiza um sistema de gestão ambiental mais completo poderá aproveitar a oportunidade para implementar um sistema de reuso de água após o processo de tratamento, garantindo assim dividendos com a água que será utilizada e evitando novas despesas com o sistema de outorga do efluente.

A EMGEMA21 conta com uma parceira junto ao CIRRA – Centro Internacional de Referência em Reuso de Água – da Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) e está apta a implementar um processo de reuso de água de qualquer tipo e complexidade de efluente, conte conosco para qualquer implementação de projeto.